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22 de Setembro de 2024

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Áreas de atuação

Direito Imobiliário

Na área imobiliária desenvolvemos diversos serviços, tais como: 
 
  • Usucapião de terras, extraordinário, ordinário, urbano e rural.
  • Usucapião administrativo inovação do atual Código de Processo Civil, pois visa acelerar a regularização das propriedades que hoje se encontram fora do âmbito negocial, em especial na capital do Estado de São Paulo, local com poucas áreas disponíveis para expansão urbana.
  • Retificação de área, inserção de medidas perimetrais em matrículas e transcrições, administrativa ou judicial e fusão de lotes.
  • Escrituras públicas de venda e compra, contratos particulares, cessões de direitos.
  • Regularização de imóveis, desdobro de lotes, desmembramentos e aprovações de projeto.
  • Regularização de dívidas de IPTU, PPI, execuções fiscais Municipais, Estaduais e Federais.
  • Incorporação, convenção de condomínio, averbações de obra, construção, demolições, alvarás e habite-se.
  • Averbações de óbito, quitação de ISS e Previdência Social de obra.
  • Locação, reintegração de posse, revisional de aluguel, renovatórias de ponto comercial.
  • Assessoria na aquisição de imóveis na planta ou já construídos, documentação imobiliária, visando dar segurança ao negócio.
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